Termos de Uso

Válidos a partir de 4 de outubro de 2026. Esta versão substitui todas as versões anteriores.

1. Disposições gerais

Os seguintes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma online shoppi.app, shoppi.cloud e de todos os sites e aplicativos móveis a ela vinculados (em conjunto, o "Serviço"). O fornecedor nos termos do § 5 DDG e controlador nos termos do art. 4, n.º 7, do RGPD é a Shoppi UG (haftungsbeschränkt), Kolonnenstr. 8, 10827 Berlin, Alemanha, e‑mail: [email protected], registrada no Registro Comercial (Handelsregister) do Amtsgericht Berlin‑Charlottenburg sob o número HRB 197142 B, representada por sua diretoria.

2. Âmbito de aplicação e aceitação

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você aceita estes Termos na versão vigente em cada momento. Se não concordar, você não poderá utilizar o Serviço.

3. Proteção de dados

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e tratamos dados pessoais. A Política de Privacidade tem caráter informativo e não faz parte destes Termos; quando um tratamento exigir o seu consentimento, nós o solicitaremos separadamente.

4. Cadastro e conta

O cadastro está disponível para pessoas físicas a partir de 16 anos de idade. Empresas e outras pessoas jurídicas se cadastram por meio de uma pessoa com poderes de representação.
No cadastro, todas as informações devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido manter várias contas.
Você é obrigado a manter suas credenciais de acesso em sigilo e a nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Obrigações dos usuários

Você se compromete, em especial, a:

não publicar conteúdos ilícitos nem praticar atos que violem a legislação aplicável,
não utilizar o Serviço para fins fraudulentos ou abusivos,
não empregar mecanismos automatizados de extração de dados (scraping, crawling e similares),
não disseminar código malicioso (vírus, worms e similares) e
respeitar os direitos de terceiros, em especial os direitos autorais, de marca e da personalidade.

6. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo ("Conteúdo do Usuário") que publicar. Você nos concede um direito simples (não exclusivo), sem limitação de tempo ou de território e gratuito, de hospedar, armazenar, reproduzir, disponibilizar publicamente e editar esse conteúdo para a operação do Serviço.

Reservamo‑nos o direito de remover Conteúdo do Usuário ou bloquear contas quando houver indícios de violação destes Termos ou de disposições legais.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Serviço e seu conteúdo (software, designs, textos, gráficos, marcas e similares) permanecem conosco ou com nossos licenciantes. Qualquer uso que exceda a utilização prevista exige nosso consentimento prévio por escrito.

8. Garantia e responsabilidade

Disponibilizamos o Serviço com a diligência devida, dentro dos limites das disposições legais. Ainda assim, não garantimos a disponibilidade permanente, determinadas características ou a ausência de erros do Serviço.

Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardeais) e de forma limitada ao dano previsível e típico do contrato. Não fica afetada a responsabilidade por dolo, negligência grave, danos à pessoa, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e nos termos das normas imperativas de proteção ao consumidor.

9. Alterações do Serviço

Temos o direito de adaptar, restringir ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento. Caso isso implique a supressão de funções de uso essenciais, os usuários existentes serão informados previamente.

10. Vigência do contrato e rescisão

A relação de uso é celebrada por prazo indeterminado e pode ser rescindida por qualquer das partes a qualquer momento, sem aviso prévio, em forma de texto (p. ex., e‑mail). Não fica afetado o direito de rescisão imediata por justa causa.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos com efeitos para o futuro quando houver um motivo justificado (p. ex., alteração legislativa, adaptação de funcionalidades). Informaremos você sobre as alterações com pelo menos seis semanas de antecedência em relação à sua entrada em vigor, por e‑mail ou no seu próximo login. Os Termos alterados só se aplicam a você quando você os aceitar expressamente (p. ex., mediante confirmação no login); o seu silêncio não vale como aceitação. Se você não aceitar, continuam valendo os Termos anteriores; nesse caso, qualquer das partes pode rescindir a relação de uso nos termos da cláusula 10.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica‑se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores com residência habitual na UE, podem continuar a ser aplicáveis as normas imperativas de proteção ao consumidor do Estado de residência.

Se você for comerciante (Kaufmann), pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes destes Termos ou com eles relacionados é Berlim. Para consumidores, aplicam‑se os foros previstos em lei.

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de conflitos de consumo.

13. Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição destes Termos for ou vier a ser total ou parcialmente inválida, a validade das demais disposições não será afetada. As partes substituirão a disposição inválida por outra legalmente admissível que se aproxime o máximo possível de sua finalidade econômica.

14. Inteligência artificial (AI Act)

Utilizamos tecnologias de IA em conformidade com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act). A tomada de decisões automatizada ou as recomendações baseadas em IA ocorrem de forma transparente e estão sujeitas a supervisão humana, na medida exigida por lei.

15. Contato

Shoppi UG (haftungsbeschränkt)
Kolonnenstr. 8,
10827 Berlin
Alemanha
E‑mail: [email protected]

Obrigado pela sua atenção. Desejamos que você aproveite ao máximo o uso da Shoppi.